A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo da LGPD é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Temos um compromisso com a proteção da sua privacidade, por isso, melhoramos nossos controles, criamos novas estruturas internas e aprimoramos nossas funcionalidades para que você possa exercer seus direitos da melhor maneira. Esse espaço é destinado a informar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e apresentar a você nossas ações, políticas e demais materiais sobre o assunto.

Conheça o LGPD

O que são Dados Pessoais?

São todas as informações que permitem identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa, tais como: nome, número de documentos, telefone, endereço, localização via GPS, fotografias, cartão bancário, renda, entre outros.

O que são Dados Sensíveis?

São aqueles dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação de seu titular por se referirem, por exemplo, à opção sexual, convicções religiosas, filosóficas ou morais, ou opiniões políticas.

O que é Tratamento de Dados?

É toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, utilização, processamento, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência etc.

O que são Agentes de Tratamento?

São dois os agentes de tratamento: o Controlador e o Operador. O Controlador é pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O Operador é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Quais são os princípios para o tratamento de dados pessoais?

Os seguintes princípios devem ser observados no tratamento de dados pessoais:

• Finalidade: propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados.
• Adequação: uso dos meios compatíveis com a finalidade.
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir a finalidade informada.
• Livre acesso: consulta facilitada e gratuita aos titulares sobre o tratamento.
• Qualidade dos dados: garantia de integridade e atualização dos dados pessoais.
• Transparência: informações claras, precisas e acessíveis sobre as condições do tratamento.
• Segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais.
• Prevenção: medidas para prevenir a ocorrência de fatos danosos.
• Não discriminação: vedação para tratamentos discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas: demonstração e comprovação do cumprimento da lei.

O que o Positivo está fazendo?

DPO Responsável: Selma Cristina Saito Azevedo (dpo@positivo.com.br)
Política de Privacidade: https://www.matadouru.com.br/politica-de-privacidade

Canal de atendimento do titular

Os titulares de dados podem exercer os seus direitos acessando um canal específico de atendimento disponível no link: https://www.helloethics.com/positivo/pt/main.html